Revisão da Lei sobre o Sistema Nacional de Educação_Moçambique

 Revisão da Lei sobre o Sistema Nacional de Educação_Moçambique

Foto: Imagens do Google

Lei nº 18/2018, de 28 de dezembro de 2018

Aprovada pela Assembleia da República, aos 15 de Novembro de 2018. — A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo. Promulgada, aos 28 de Dezembro de 2018. Publique-se. O Presidente da República, FILIPE JACINTO NYUSI..

Lei nº 6/92, de 6 de maio